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BAYER S/A, divisão "CropScience", com estabelecimento na Rua Domingos Jorge, 1100, prédio 9504, Socorro, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 18.459.628/0043-74, doravante denominada ("BAYER") e MONSANTO DO BRASIL LTDA., com sede na Rua Domingos Jorge, nº 1.100, Socorro, prédio 503, 3º andar, Setor A, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF n° 64.858.525/0001-45, doravante denominada (“MONSANTO”), ambas designadas em conjunto como (“Grupo BAYER”) instituem o regulamento do Programa Impulso BAYER, conforme os termos, cláusulas e condições a seguir ("Regulamento"):

DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins deste Regulamento são considerados, no singular ou no plural, os termos abaixo iniciados por letras maiúsculas,

Apêndice(s): Documento(s) apensos a este Regulamento que detalham regras específicas atreladas ao Programa. Quando existentes, os Apêndices são expressamente indicados e nomeados por meio deste Regulamento.

Aplicativo: aplicativo de celular atrelado à Plataforma ORBIA pelo qual os Beneficiários poderão gerenciar e conduzir sua participação no Programa.

Beneficiários: pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas que adquirem Produtos Grupo BAYER para utilização no cultivo de lavouras, se cadastram na Plataforma ORBIA, e que fazem jus aos benefícios deste Programa nos termos deste Regulamento. Quando pessoas jurídicas, os Beneficiários deverão estar necessariamente vinculados a uma pessoa física, esta que gozará dos direitos atribuídos à pessoa jurídica conforme este Programa.

Canais de Atendimento ORBIA: central de atendimento por meio de telefone 0800 725 9900 e online por meio da Plataforma ORBIA, habilitada ao esclarecimento de dúvidas quanto ao Programa.

Classificação(ões) de Beneficiário (“Classificação(ões): processo de atribuição de classes que distinguem os Beneficiários no âmbito do presente Programa conforme a conquista de Estrelas. Nos termos deste Regulamento, a classificação é realizada no momento em que os Beneficiários conquistam Estrelas.

Estrelas: é a unidade de classificação adotada pelo Grupo BAYER para Classificação de Beneficiários, podendo os Beneficiários juntarem de 1 (uma) à 5 (cinco) Estrelas, conforme o acúmulo de Impulsos.

Experiências Impulso: são benefícios concedidos aos Beneficiários de acordo com suas respectivas Classificações de Beneficiário, descritos no website www.impulsobayer.com.br

Faixa Faturamento: montantes de valor de Produtos Grupo BAYER exceto aqueles caracterizados como sementes de milho (Dekalb, Sementes Agroceres e Agroeste) e defensivos agrícolas da linha Roundup, adquirido no ano fiscal (Jan / Dez), utilizados para cálculo de acúmulo de Pontos, quando aplicável.

Impulso(s): é unidade de qualificação atribuída pelo Grupo BAYER aos Beneficiários mediante determinados comportamentos dos Beneficiários, na forma deste Regulamento. A medida em que são acumulados, os Impulsos conferem Estrelas aos Beneficiários, estas que por sua vez são utilizadas pelo Grupo BAYER para Classificação de Beneficiários. Os Impulsos são válidos pelo Período de Qualificação em que forem obtidos.

Modalidades de Atendimento: modalidades de atendimento conferido pelo Grupo BAYER aos Beneficiários, sendo elas (i) Venda Direta, quando os Produtos Grupo BAYER são comercializados diretamente pelo Grupo BAYER aos Beneficiários e; (ii) Venda Indireta, quando os Produtos Grupo BAYER são comercializados pela Rede de Distribuição Grupo BAYER aos Beneficiários.

Ponto(s): é unidade de benefícios do Programa de Coalizão ORBIA, conferida pelo Programa aos Beneficiários. Uma vez acumulados, os Pontos são utilizados para resgates de serviços e produtos conforme as regras do Programa de Coalizão ORBIA.

Plataforma ORBIA: website pelo qual o Programa de Coalizão ORBIA e o Programa são conduzidos, onde os Beneficiários poderão gerenciar sua participação no Programa.

Programa de Coalizão ORBIA: programa de fidelidade e de relacionamento por coalizão administrado pela REDE AGRO FIDELIDADE E INTERMEDIAÇÃO S/A, sociedade inscrita sob o nº CNPJ 33.150.606/0001-62 (“ORBIA”), que confere Pontos a parceiros de coalizão, dentre eles o Grupo BAYER, para que no âmbito de seus programas distribuam referidos Pontos aos seus beneficiários.

Programa Impulso BAYER (“Programa”): programa de relacionamento e fidelidade idealizado, desenvolvido, promovido e administrado pelo Grupo BAYER, oferecido aos Beneficiários, que confere Experiências Impulso e Pontos aos Beneficiários, nos termos deste Regulamento

Produtos Grupo BAYER: defensivos agrícolas e sementes de milho fabricados e comercializados pelo Grupo BAYER, descritos no website: https://www.agro.bayer.com.br/impulsobayer/experiencias/como%20acumular%20pontos

Período de Qualificação: período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano em que os Beneficiários podem acumular Impulsos, conquistar Estrelas e assim serem submetidos à Classificação de Beneficiários

Período de Vigência de Classificação de Beneficiários (“Prazo de Validade da Classificação”): período compreendido entre a data de realização da Classificação de Beneficiário e o 31 de dezembro do ano imediatamente subsequente.

Rede de Distribuição Grupo BAYER Participante: pessoas jurídicas autorizadas pelo Grupo BAYER para comercialização de Produtos Grupo BAYER, que possuem parametrizados com o Grupo BAYER Sistemas Coletores, e que participam do Programa conforme regulamento próprio. A Rede de Distribuição Grupo BAYER Participante é aquela informada pelo Grupo BAYER no website https://www.agro.bayer.com.br/revenda.

Redistribuidores vinculados à integrantes da Rede de Distribuição Grupo BAYER Participante (“Redistribuidores Participantes”): pessoas jurídicas vinculadas a integrantes da Rede de Distribuição Grupo BAYER Participante autorizadas à comercialização Produtos Grupo BAYER.

II. CADASTRO E PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA

2.1. A forma pela qual os Beneficiários se cadastram e participam no Programa é estabelecida no Apêndice “Acúmulo de Pontos por Beneficiários do Programa Impulso” pertinente a Modalidade de Atendimento atribuída ao Beneficiário. Ao concluírem seus cadastros, os Beneficiários serão convidados a aceitarem os termos e condições deste Regulamento e de seu(s) Apêndice(s)

2.1.1. É condição essencial para participação no Programa que os Beneficiários aceitem os termos e condições deste Regulamento e de seu(s) Apêndice(s).

2.2.2. Ao realizarem seus cadastros no Programa, os Beneficiários declaram que todas as informações disponibilizadas são verídicas e ainda que: (i) são maiores de 18 (dezoito) anos, no caso de pessoas físicas; (ii) atuam no segmento agrícola.

III. ACÚMULO E RESGATE DE PONTOS

3.1. Somente após a confirmação do aceite aos termos deste Regulamento e de seu(s) Apêndice(s) é que os Beneficiários poderão fazer uso dos Pontos no Programa.

3.2. Detalhes quanto ao acúmulo de Pontos por meio do Programa encontram-se descritos no Apêndice “Participação e Acúmulo de Pontos por Beneficiários no Programa Impulso” pertinente à Modalidade de Atendimento atribuída ao Beneficiário.

3.3. O resgate dos Pontos acumulados pelos Beneficiários será realizado conforme as regras do Programa de Coalizão ORBIA constantes na Plataforma ORBIA. Os termos e condições de resgate de Pontos são determinados pela Plataforma ORBIA e são regidos por seus regulamentos, inclusive no que tange à entrega de produtos e tomada de serviços resgatados. Para que não restem dúvidas, a Plataforma ORBIA é conduzida por empresa independente, direta e exclusivamente responsável pelo resgate dos Pontos, cabendo à BAYER tão somente a gestão e regramento de acúmulo dentro do seu próprio Programa

3.3.1. Somente são sujeitos a resgate Pontos completos.

V. ACÚMULO DE IMPULSOS, CONQUISTA DE ESTRELAS E CLASSIFICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS

4.1. Dentro de um Período de Qualificação, os Beneficiários acumularão Impulsos nas seguintes situações:

(i) Acúmulo de Pontos no Programa: A cada Ponto acumulado no Programa atrelado a compra de Produtos Grupo BAYER diretamente do Grupo BAYER e/ou da Rede de Distribuição Grupo BAYER, na forma descrita nos Apêndices – “Participação e Acúmulo de Pontos por Beneficiários no Programa Impulso”, os Beneficiários farão jus a 1 (um) Impulso. Não conferirão Impulsos os Pontos: (a) não vinculados a aquisição de Produtos Bayer; (b) conferidos a título de bonificação pelo Grupo BAYER; (c) adquiridos e/ou transferidos entre Beneficiários;

(ii) Acúmulo por realização de ações pelos Beneficiários: Ao realizarem determinadas ações os Beneficiários acumularão Impulsos adicionais, da seguinte forma:

(a) Aquisição de 5 ou mais marcas distintas de Produtos Grupo BAYER: Caso os Beneficiários adquiram 5 (cinco) ou mais marcas distintas de Produtos Grupo BAYER, os Beneficiários farão jus a Impulsos adicionais equivalentes a 20% (vinte por cento) da quantidade Impulsos auferidos em razão do critério descrito no subitem “i” acima;

(b) Aquisição de determinados Produtos Grupo BAYER por 2 (dois) anos consecutivos: Caso seja identificado que os Beneficiários tenham adquirido Produtos Grupo BAYER por 2 (dois) anos consecutivos, os Beneficiários farão jus a Impulsos adicionais equivalentes a 20% (vinte por cento) da quantidade Impulsos auferidos em razão do critério descrito no subitem “i” acima;

(c) Aquisição de determinados Produtos Grupo BAYER por 3 (três) anos consecutivos: Caso seja identificado que os Beneficiários tenham adquirido Produtos Grupo BAYER por 3 (três) anos consecutivos ou mais, os Beneficiários farão jus a Impulsos adicionais equivalentes a 30% (trinta por cento) da quantidade Impulsos auferidos em razão do critério descrito no subitem “i” acima.

4.1.1. Para os fins do item 4.1 acima, os Produtos Grupo BAYER caracterizados como sementes de milho (Dekalb, Sementes Agroceres e Agroeste) serão considerados uma única marca. De igual forma, os Produtos Grupo BAYER caracterizados como defensivos agrícolas da linha Roundup também serão considerados uma única marca.

4.1.2. O cálculo dos Impulsos adicionais a que se refere o subitem “ii” acima tomará por base o montante de Impulsos acumulados progressivamente durante constância do Período de Qualificação

4.1.3. As ações descritas nas letras “b” e “c” do subitem “ii” acima não são verificadas cumulativamente.

4.1.4. Os Impulsos não conferem aos Beneficiários o direito de resgate de bens e/ou serviços, sendo os mesmos exclusivamente utilizados pelo Grupo BAYER para Classificação.

4.1.5. Para os fins do subitem “ii” acima, os Produtos Grupo BAYER caracterizados como sementes de milho (Dekalb, Sementes Agroceres e Agroeste) e de igual forma, os Produtos Grupo BAYER caracterizados como defensivos agrícolas da linha Roundup serão considerados para aquisições ocorridas a partir de 01/07/2020.

4.1.6. A aquisição de Produtos Grupo BAYER perante Redistribuidores Participantes não confere direito ao acúmulo de Impulsos.

4.2. A medida em que os Beneficiários acumulam Impulsos em determinado Período de Qualificação, os mesmos conquistam Estrelas, estas que somadas significarão a Classificação dos Beneficiários, da seguinte forma:

Classificação de Beneficiários Impulsos Acumulados
5 Estrelas 550.000 ou mais
4 Estrelas 200.000 a 549.999
3 Estrelas 50.000 a 199.999
2 Estrelas 15.000 a 49.999
1 Estrela Cadastro no Programa

4.2.1. A Classificação dos Beneficiários ocorrerá no momento em que os Beneficiários acumulam a quantidade de Impulsos necessária para a conquista das Estrelas

4.2.2. A Classificação conquistada pelos Beneficiários permanecerá válida pelo Prazo de Validade da Classificação.

4.2.3. A obtenção de Classificação de nível superior durante determinado Período de Qualificação substitui a Classificação inferior anterior.

4.2.4. Não será possível a transferência de Impulsos e Estrelas entre Beneficiários

4.3. Ao término Período de Qualificação corrente, os saldos de Impulsos acumulados pelos Beneficiários são zerados para o novo Período de Qualificação imediatamente subsequente.

4.4. Terminado o Prazo de Validade de Classificação de determinada Classificação sem que os Beneficiários detenham Impulsos necessários para conquista de Estrelas suficientes à obtenção de nova Classificação semelhante ou superior, os Beneficiários serão classificados segundo a Classificação imediatamente inferior, e assim sucessivamente.

V. RESGATE DE EXPERIÊNCIAS IMPULSO

5.1. Os Beneficiários poderão resgatar determinadas Experiências Impulso, delimitadas conforme Classificação em que se enquadram

5.2. O resgate das Experiências Impulso será permitido aos Beneficiários desde que estes solicitem acesso às mesmas durante o Prazo de Validade de Classificação de sua respectiva Classificação, por meio do website www.impulsobayer.com.br.

5.3. O resgate de Experiências Impulso poderá ser limitado em determinadas quantidades dentro de um mesmo ano fiscal e/ou segundo outros critérios a serem determinados pelo Grupo BAYER.

5.4. O resgate das Experiências Impulso poderá estar condicionado ao aceite de regras específicas mostradas aos Beneficiários à época do resgate.

VI. VERIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS E FRAUDES

6.1. O Grupo BAYER se reserva ao direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de Beneficiário e/ou de terceiro que venham a interferir no bom funcionamento do Programa, como também se reserva ao direito de efetuar análises periódicas, baseadas em critérios objetivos apurados nos registros dos Beneficiários, hipótese em que, se constatadas inconsistências, fica-lhe facultado o direito de suspender a participação do Beneficiário no Programa.

6.1.1. A retirada da suspensão do Beneficiário se dará após análise a ser efetuada pelo Grupo BAYER, a partir do contato do Beneficiário com os Canais de atendimento ORBIA, ocasião em que o Grupo BAYER poderá solicitar informações ao Beneficiário.

6.2. O Grupo BAYER, dentro dos limites da boa-fé, adotará métodos objetivos para verificar a razoabilidade do acúmulo de Pontos e Impulsos, a partir dos históricos de participação no Programa, da aquisição média de Produtos Grupo BAYER e do perfil do Beneficiário junto ao Programa, de forma inclusive, a identificar eventuais inconsistências no sistema, a fim de prontamente corrigir distorções e/ou coibir imperfeições, e de zelar pela integridade do Programa.

6.3. A ocorrência da suspensão não implica a perda imediata dos Pontos e Impulsos do Beneficiário, ressalvado os prazos de validade dos Pontos e dos Impulsos.

6.4. Após análise fundamentada dos argumentos dos Beneficiários, se restarem constatadas inconsistências nos Pontos e Impulsos acumulados, os mesmos serão automaticamente cancelados, sem que caibam ao Beneficiário quaisquer compensações.

6.4.1. A perda de Impulsos poderá significar a perda de Estrelas adotadas para Classificação dos Beneficiários.

6.5. Sem prejuízo do disposto no item 6.4 acima, caso seja verificado dolo do Beneficiário em fraudar e/ou não cumprir os termos e condições deste Regulamento e de seu Apêndice, bem como os princípios do Programa, o Grupo BAYER poderá: (i) excluir o Beneficiário do Programa; (ii) não mais aceitar que o Beneficiário infrator acumule Pontos, Impulsos e/ou utilize os benefícios oferecidos pelo Programa e; (iii) tomar eventuais medidas legais cabíveis contra o Beneficiário.

VII. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO BENEFICIÁRIO

7.1. Sem prejuízo das demais disposições deste Regulamento e de seu Apêndice, como condição para utilização da Plataforma ORBIA, e por consequência, para participação no Programa, o Beneficiário expressamente declara e garante que:

(i) não utilizará as informações nele contidas para fins ilegais;

(ii) não cederá a terceiros, a qualquer título, sob qualquer pretexto e a qualquer tempo, seu nome de usuário e sua senha de acesso à Plataforma ORBIA;

(iii) não praticará quaisquer atos que violem a legislação aplicável à utilização da Plataforma ORBIA;

(iv) não obterá ou tentará obter acesso impróprio a informações de outro Beneficiário da Plataforma ORBIA;

(v) fornecerá todas as informações necessárias à utilização da Plataforma ORBIA;

(vi) todas as informações fornecidas para utilização da Plataforma ORBIA são válidas e corretas, comprometendo-se o Beneficiário a comunicar à ORBIA todas as mudanças relativas aos dados informados;

(vii) à sua responsabilidade, providenciará todos os equipamentos e programas de computador necessários para ter acesso à Plataforma ORBIA;

(viii) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Regulamento e de seu(s) Apêndices.

VIII. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES

8.1. Em razão de questões técnicas e operacionais, o Grupo BAYER não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma ORBIA. O Grupo BAYER também não garante a utilidade da Plataforma ORBIA para a realização de qualquer atividade em concreto, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que o Beneficiário poderá efetivamente utilizar a Plataforma ORBIA, ou acessar as distintas páginas web que o compõem.

8.2. A BAYER se exime ainda de toda e qualquer responsabilidade quanto a danos e prejuízos, inclusive os que possam decorrer (i) da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da Plataforma ORBIA; (ii) da defraudação da utilidade que o Beneficiário possa ter atribuído à Plataforma ORBIA; (iii) da falibilidade da Plataforma ORBIA; e/ou (iv) das falhas de acesso às distintas páginas web que compõem a Plataforma ORBIA, ainda que não de modo exclusivo.

8.3. O Grupo BAYER não garante a ausência de vírus da Plataforma ORBIA, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático. Assim o sendo, o Grupo BAYER se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no conteúdo da Plataforma ORBIA e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do Beneficiário.

8.4. O Grupo BAYER tomará todas as medidas a seu alcance necessárias à preservação das informações dos Beneficiários na Plataforma ORBIA. Contudo, os Beneficiários declaram-se cientes de que a Plataforma ORBIA poderá ser alvo de ações delituosas que eventualmente poderão expor informações nela constantes. Para estes casos, o Grupo BAYER se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da exposição delituosa das informações atinentes aos Beneficiários disponibilizadas pela Plataforma ORBIA.

8.5. O Grupo BAYER se exime, ainda, de todos e quaisquer danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido às informações do Beneficiário disponibilizadas na Plataforma ORBIA, e em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam decorrer:

(i) do descumprimento da moral, dos bons costumes geralmente aceitos ou da ordem pública, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido das informações disponibilizadas na Plataforma ORBIA.

(ii) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita por parte de Beneficiários e/ou terceiro em função da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido às informações disponibilizadas na Plataforma ORBIA;

(iii) da falta de precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade das informações contidas na Plataforma ORBIA;

(iv) da inadequação para qualquer tipo de propósito, ou da frustração das expectativas geradas pelas informações disponibilizadas na Plataforma ORBIA; e

(v) da violação de segredos empresariais e/ou compromissos contratuais de qualquer tipo em função da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso indevido às informações disponibilizadas na Plataforma ORBIA.

IX. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Ao participarem do Programa, os Beneficiários deverão cumprir e estar de acordo com todas as regras do Programa de Coalizão ORBIA e da Plataforma ORBIA.

9.2. O Beneficiário se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais junto ao Programa de Coalizão ORBIA, em especial para o recebimento de comunicações

9.3. O Beneficiário poderá esclarecer eventuais dúvidas sobre o Programa por meio dos Canais de atendimento ORBIA.

9.4. Ao entrar no Programa, efetuando seu cadastro, o Beneficiário automaticamente anui integralmente com todos os termos e condições deste Regulamento, sem ressalvas, inclusive com o recebimento de emails promocionais relacionados às atividades do Grupo BAYER, pesquisas e mensagens em SMS bem como e-mails referentes à comunicação acerca de assuntos relevantes à sua participação no Programa. Caso seja de interesse do Beneficiário cessar o recebimento de e-mails promocionais do Grupo BAYER, este poderá, a qualquer tempo, sem necessidade de prévia justificativa ou que lhe seja imposto encargo de qualquer espécie, a partir do recebimento do primeiro e-mail promocional, solicitar o imediato cancelamento do recebimento destes, conforme instruções dispostas no corpo do próprio e-mail promocional e também por meio dos Canais de atendimento ORBIA.

9.5. O Beneficiário autoriza o uso gratuito de seu nome, e-mail, imagem e voz em qualquer tipo de mídia, incluindo internet, e peças promocionais para fins de divulgação de eventuais premiações recebidas no âmbito do Programa, sem qualquer ônus para o Grupo BAYER.

9.6. Os Beneficiários autorizam o uso de seus dados pessoais cadastrados no Programa, bem como dos dados atrelados à aquisição de Produtos Grupo BAYER originados do cadastro de notas fiscais para apuração de suas participações em campanhas comerciais conduzidas pela BAYER e/ou pela Rede de Distribuição BAYER Participante, ficando também a BAYER, para os fins ora mencionados, desde já autorizada a compartilhar referidos dados com integrantes da Rede de Distribuição BAYER Participante.

9.7. Os Beneficiários outorgam ao Grupo BAYER o direito de armazenar em banco de dados as informações contidas no cadastro dos Beneficiários e as informações referentes aos seus hábitos de compra e utilização dos benefícios, comprometendo-se, o Grupo BAYER, a respeitar a privacidade dos Beneficiários e manter total confidencialidade dessas informações, utilizando-as de acordo com a Política de Privacidade ORBIA.

9.8. Os Pontos creditados ao Beneficiário não poderão ser convertidos em dinheiro ou valores de qualquer outra espécie.

9.9. Fica assegurado ao Grupo BAYER o direito de, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias cancelar ou modificar parcial ou totalmente o Programa, assegurados aos Beneficiários os Pontos e as Experiências Impulso que fizerem jus até a data da sua modificação ou cancelamento, na forma deste Regulamento.

9.10. Este Programa está isento de qualquer modalidade de sorte.

9.11. O descumprimento das cláusulas e condições deste Regulamento pelo Beneficiário ensejará o cancelamento dos Pontos e Impulsos acumulados por este.

9.12. Os casos omissos neste Regulamento serão solucionados segundo o entendimento exclusivo do Grupo BAYER.

9.13. A qualquer tempo, os Beneficiários poderão cancelar sua participação no Programa. Para tanto, os mesmos deverão solicitar a exclusão de sua participação no Programa por meio de procedimento próprio constante nos Canais de atendimento ORBIA.

9.14. A tolerância do Grupo BAYER com o Beneficiário quanto ao não cumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste Regulamento e seu(s) Apêndice não implicará alteração contratual, novação, perdão ou renúncia de direito. O Grupo BAYER poderá, a qualquer tempo, exigir do Beneficiário, o fiel e cabal cumprimento deste Regulamento e seu(s) Apêndice(s).

9.15. A aquisição de Produtos Grupo BAYER pelos Beneficiários deverá obedecer rigorosamente à legislação aplicável, inclusive, mas não se limitando, aquela relacionada a utilização consciente, sustentável e segura de defensivos agrícolas.

9.16. Este Regulamento entra em vigor a partir de 01/07/2020 e vigorará por prazo indeterminado. Este Regulamento substitui o regulamento do Programa de Pontos BAYER até então vigente desde 01 de janeiro de 2020.

X. FORO

10.1. Este Regulamento é regido pelas leis brasileiras. Quaisquer controvérsias dele oriundas deverão ser dirimidas no Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

APÊNDICE

Participação e Acúmulo de Pontos por Beneficiários no Programa Impulso

Venda Direta

(I) DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins deste Apêndice ao Regulamento do Programa Impulso são considerados, no singular ou no plural, os termos abaixo iniciados por letras maiúsculas, de forma que sempre que aparecerem neste Regulamento terão os significados atribuídos abaixo:

Grupos de Compra: são agrupamentos de pessoas jurídicas e/ou físicas que, por interesses próprios, negociam e/ou administram seus negócios em conjunto.

Representantes Legais: são as pessoas físicas que representam legalmente os Grupos de Compra ou as pessoas jurídicas tidas como Beneficiários do Programa.

Representante Técnico de Vendas (“RTV”): é o colaborador do Grupo BAYER que atende diretamente as pessoas jurídicas, as pessoas físicas e os Grupos de Compra que adquirem Produtos Grupo BAYER diretamente do Grupo BAYER.

(II) PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA

2.1. Os Beneficiários são automaticamente pré-cadastrados no Programa, devendo confirmar sua participação na Plataforma ORBIA. Em caso de dúvida, os Beneficiários devem solicitar apoio a um RTV.

2.1.1. As pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas deverão optar por participar individualmente ou por meio de Grupo de Compra. Para que não restem dúvidas, não será permitida a participação simultânea no Programa de forma individual e por meio de Grupo de Compras.

(III) ACÚMULO DE PONTOS

3.1. Os Beneficiários acumularão Pontos do Programa exclusivamente por meio da aquisição de Produtos Grupo BAYER diretamente do Grupo BAYER.

3.1.1. O cálculo do acúmulo de Pontos considerará o valor das notas fiscais de remessa emitidas pelo Grupo BAYER em função da aquisição de Produtos Grupo BAYER pelos Beneficiários, com as CFOPs descritas no Apêndice – “CFOPs”.

3.1.2. Não será possível a antecipação de Pontos.

3.1.3. Os valores cobrados dos Beneficiários pelo Grupo BAYER referentes a encargos e juros por atraso, encargos de cobrança ou execução de dívida, juros por parcelamento e encargos e taxas assemelhadas não serão considerados para efeitos de acúmulo de Pontos, em nenhuma hipótese.

3.1.4. A aquisição de Produtos Grupo BAYER de entidades da Rede de Distribuição Grupo BAYER Participante ou de outras entidades não possibilitará o acúmulo de Pontos nos termos deste Apêndice.

3.2. Os Pontos serão acumulados pelos Beneficiários considerando as seguintes proporções

a) Produtos Grupo BAYER, exceto aqueles caracterizados como sementes de milho (Dekalb, Sementes Agroceres e Agroeste) e defensivos agrícolas da linha Roundup:

CATEGORIA(S) DE BENEFICIÁRIO REAL(IS) (R$) PONTO(S)
5 estrelas 1,00 1,00
4 estrelas 1,00 1,00
3 estrelas 1,00 1,00
2 estrelas 1,00 0,75
1 estrela 1,00 0,50

b) Produtos Grupo BAYER caracterizados como sementes de milho (Dekalb, Sementes Agroceres e Agroeste):

CATEGORIA(S) DE BENEFICIÁRIO SACA(S) PONTO(S)
5 estrelas 1 50
4 estrelas 1 50
3 estrelas 1 50
2 estrelas 1 35
1 estrela 1 25

c) Produtos Grupo BAYER, defensivos agrícolas da linha Roundup:

CATEGORIA(S) DE BENEFICIÁRIO REAL(IS) (R$) PONTO(S)
5 estrelas 8,00 1,0
4 estrelas 8,00 1,0
3 estrelas 8,00 1,0
2 estrelas 8,00 0,75
1 estrela 8,00 0,5

3.1.5. Exceto aqueles caracterizados como sementes de milho (Dekalb, Sementes Agroceres e Agroeste) e defensivos agrícolas da linha Roundup, quando adquirirem Produtos Grupo BAYER diretamente de Redistribuidores Participantes, os Pontos serão acumulados pelos Beneficiários considerando a seguinte proporções:

REAL(IS) PONTO(S)
1,00 0,50

3.1.5.1. A aquisição de Produtos Grupo BAYER caracterizados como sementes de milho (Dekalb, Sementes Agroceres e Agroeste) e/ou defensivos agrícolas da linha Roundup diretamente de Redistribuidores Participantes não conferirá Pontos aos Beneficiários.

3.1.6. Quando originados da participação em campanhas sazonais promovidas pelo Grupo BAYER, individualmente ou em cooperação com terceiros, as regras de acúmulo de Pontos aplicáveis serão aquelas constantes nos regulamentos das campanhas vigentes.

3.1.7. O Grupo BAYER poderá, a qualquer momento, e a seu exclusivo critério, alterar a forma de acúmulo dos Pontos no Programa, inclusive adotar um cálculo diferenciado por Produto Grupo BAYER ou outro referencial, seja em caráter definitivo ou promocional. Os novos valores e a proporcionalidade dos Pontos serão informados por meio da Plataforma ORBIA e em outros canais de fácil acesso público que o Grupo BAYER julgar necessário, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de início da efetiva alteração a ser implementada.

3.1.8. Para efeitos de acúmulo de Pontos considera-se os centavos da seguinte forma:

(i) De R$ 0,01 (um centavo de Real) à R$ 0,49 (quarenta e nove centavos de Real): não serão considerados, portanto não atribuem Pontos aos Beneficiários;

(ii) De R$ 0,50 (cinquenta centavos de Real) até R$ 0,99 (noventa e nove centavos de Real): são arredondados para R$ 1,00 (um real), portanto atribuem 1 Ponto aos Beneficiários.

3.1.9. Para efeitos de verificação de acúmulo de Pontos decorrente da aquisição de Produtos Grupo BAYER caracterizados como defensivos agrícolas da linha Roundup, considera-se os centavos e reais da seguinte forma:

(i) De R$ 0,01 (um centavo de real) à R$ 7,99 (sete reais e noventa e nove centavos): não serão considerados, portanto, não atribuem pontos aos Beneficiários;

3.1.10. O crédito dos Pontos pelo Grupo BAYER aos Beneficiários ocorrerá em um prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir do cadastro das notas fiscais de remessa na Plataforma ORBIA pelo Beneficiário.

3.1.11. A regra para conversão de valores gastos na aquisição de Produtos Grupo BAYER em Pontos no Programa atenderá integralmente aos critérios dispostos no presente Regulamento, de forma que os limites e parâmetros que regerão tal acúmulo serão livremente definidos pelo Grupo BAYER, respeitando-se a plena divulgação destas informações aos Beneficiários, o que deverá obedecer ao prazo mínimo de 5 (cinco) dias.

3.2. Os Pontos não poderão ser trocados por descontos em Produtos Grupo BAYER, nem para o abatimento de dívidas dos Beneficiários junto ao Grupo BAYER.

3.3. Os Pontos eventualmente concedidos pelo Grupo BAYER aos quais os Beneficiários não façam jus nos termos deste Regulamento serão estornados pelo Grupo BAYER, sem qualquer ônus.

3.4. Os Beneficiários deverão cadastrar as notas fiscais de aquisição de Produtos Grupo BAYER dentro do Período de Cadastro de Notas Fiscais, sob pena de tais notas fiscais não cadastradas não mais possibilitarem o acúmulo de Pontos.

3.5. Quando originados da distribuição de vouchers pelo Grupo BAYER, os Pontos a serem acumulados pelos Beneficiários serão aqueles descritos em cada um dos vouchers.

3.6. Os vouchers distribuídos pelo Grupo BAYER somente darão direito ao acúmulo de Pontos quando cadastrados pelos Beneficiários na Plataforma ORBIA.

3.7. Após cadastrados pelos Beneficiários na Plataforma ORBIA, os vouchers não poderão ser utilizados novamente.

3.8. Os vouchers distribuídos pelo Grupo BAYER deverão ser cadastrados pelos Beneficiários na Plataforma ORBIA até a data de validade estampada nos mesmos, sob pena de os vouchers não cadastrados não mais possibilitarem o acúmulo de Pontos.

3.9. O Beneficiário poderá esclarecer eventuais dúvidas sobre o Programa por meio dos Canais de atendimento ORBIA

3.10. É de exclusiva responsabilidade do Beneficiário guardar as notas fiscais de remessa originais de suas aquisições de Produtos Grupo BAYER da Rede de Distribuição Grupo BAYER Participante pelo respectivo prazo de validade dos Pontos acumulados em função das referidas notas.

3.11. Em caso de eventual não lançamento de Pontos relativos a notas fiscais de remessa originais, o Beneficiário deverá reclamar o crédito dos Pontos junto aos Canais de atendimento ORBIA.

3.11.1 A reclamação a que se refere o item 3.11 acima deverá ser feita em um prazo máximo de 150 (cento e cinquenta) dias contados da data de emissão das respectivas notas fiscais originais. Caso o Beneficiário não faça a reclamação no prazo indicado, o mesmo perderá o direito ao eventual crédito dos Pontos não reclamados.

3.11.2 Para o lançamento de Pontos reclamados, a ORBIA poderá solicitar ao Beneficiário as notas fiscais de remessa originais de aquisição de Produtos Grupo BAYER, bem como outros documentos que comprovem a regularidade da aquisição dos Produtos Grupo BAYER pelo Beneficiário.

3.12. Em caso de discordância do saldo de Pontos em seu cadastro, o Beneficiário deverá solicitar a averiguação junto aos Canais de atendimento ORBIA.

3.13. A alegação do Beneficiário quanto ao não lançamento de Pontos deverá ocorrer dentro do prazo de validade dos Pontos pleiteados e não computados no saldo de Pontos do Beneficiário, nos termos deste Regulamento.

3.14. Em caso de discordância do saldo de Pontos em seu cadastro, os Beneficiários deverão solicitar a averiguação junto aos Canais de Atendimento ORBIA.

3.15. A alegação dos Beneficiários quanto ao não lançamento de Pontos deverá ocorrer dentro do prazo de validade dos Pontos pleiteados e não computados no saldo de Pontos do Beneficiário, nos termos deste Regulamento

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APÊNDICE

CFOPs

5101 5119 6108 6404
5102 5120 6110 6929
5104 5123 6117
5106 5160 6119
5110 5403 6120
5112 5405 6122
5114 5929 6123
5115 6101 6160
5117 6102 6401
5118 6106 6403

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