União Europeia aprova acordo que impede importação de commodities ligadas ao desmatamento; veja como o Brasil pode ser impactado

A União Europeia aprovou nesta semana novas diretrizes para impedir a compra por países do bloco de produtos ligados às áreas de desmatamento global e impedir a degradação florestal. As novas regras de importação podem afetar as compras de soja, café, carne bovina, cacau, madeira e óleo de palma de diversos países, inclusive do Brasil. Produtos derivados e manufaturados como chocolate, papel impresso e móveis também deverão ser incluídos.

No dia 13 de setembro de 2022, o Parlamento Europeu já havia aprovado as novas regras, que agora também foram aceitas.

A Comissão Europeia explicou que a partir do momento em que as novas regras entrarem em vigor – o que pode acontecer no início de 2023 –, as empresas relevantes terão que realizar uma rigorosa due diligence para se colocarem no mercado da UE. "Essas commodities foram escolhidas com base em uma avaliação de impacto minuciosa, identificando-as como o principal fator de desmatamento devido à expansão agrícola", afirma o documento.

O acordo foi assinado um ano depois da proposta da Comissão Europeia em 2021 e manteve as principais características propostas naquela ano: de combate ao desmatamento, exigências estritas de rastreabilidade ligando as commodities às terras agrícolas onde foram produzidas. A publicação explica também que o Parlamento Europeu e o Conselho terão agora de adotar formalmente o novo regulamento antes da sua entrada em vigor.

Os operadores e comerciantes terão 18 meses para implementar as novas regras. As micro e pequenas empresas terão um prazo maior de adaptação, além de outras disposições específicas.

"O acordo político de hoje sobre a lei de desmatamento da UE marca um importante ponto de virada na luta global contra o desmatamento. Ao fazermos a transição verde na União Europeia, também queremos garantir que nossas cadeias de valor se tornem mais sustentáveis. Combater o desmatamento é uma tarefa urgente para esta geração e um grande legado a ser deixado para a próxima", afirma Frans Timmermans, vice-presidente executivo do European Green Deal.

Não cumprimento das regras pode resultar em multas e até mesmo no impedimento de vendas - Foto: CNA

Novas regras de due diligence para empresas

O novo regulamento estabelece fortes regras obrigatórias de due diligence, ou diligência prévia na tradução, para empresas que desejam colocar produtos relevantes no mercado da UE ou exportá-los. Operadores e comerciantes terão que provar que os produtos são livres de desmatamento (produzidos em terras que não foram sujeitas a desmatamento após 31 de dezembro de 2020) e legais (em conformidade com todas as leis relevantes aplicáveis em vigor no país).

As novas regras pedem que as empresas coletem informações precisas sobre as áreas de produção agrícolas. O não cumprimento pode resultar em multas e até mesmo no impedimento de vendas para os países que compõem a União Europeia.

Primeiras reações

Segundo informações publicadas pela agência de notícias Bloomberg, o acordo foi bem recebido por grupos ambientais, destacando que a forte demanda da Europa por borracha, por exemplo, está ligada ao desmatamento de 520 quilômetros quadrados na África Ocidental desde o início do milênio. Outros produtos exportados pelo Brasil, como o milho e o açúcar não aparecem na lista.

“Não se engane, esta lei vai silenciar algumas motosserras e impedir que empresas lucrem com o desmatamento”, disse John Hyland, porta-voz do Greenpeace. “Nos próximos anos, a UE deve ampliar seu foco para proteger a natureza como um todo, não apenas as florestas.”

Por outro lado, a publicação acrescentou que para os produtores de óleo de palma as regras adotadas pela UE podem impedir o acesso de milhões de pequenos produtores da Ásia, América Latina e África, "que não têm meios para atender aos requisitos de rastreabilidade mais rígidos".